Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

As lojas de aeroportos e a proteção pela ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial.

Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

A decisão é da Terceira Turma.

Rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c perdas e danos. Inadimplência do comprador.

Como transferir os meus direitos autorais? Contrato de cessão ou licença de direitos autorais?

Como o contrato de cessão de direitos e licença autoral protegem a sua criação e direitos autorais. Venda com segurança jurídica e sem perder direitos.

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio

E quando o locador decide não renovar o contrato comercial de locação?

Locado ou não, o lugar que a sua empresa se desenvolveu pode ser importante para o valor no seu negócio.

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.

Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada pela CCJ

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

ICMS. Importação de aeronave mediante contrato de arrendamento mercantil (leasing). Novel jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Herdeiro usa o imóvel sozinho? Saiba quando e como cobrar aluguel, mesmo sem Inventário.

É possível cobrar aluguel de herdeiro que usa imóvel com exclusividade, mas o direito só nasce após

É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.

Inquilino que mora de aluguel participa das reuniões de condomínio? Entenda essa questão

O texto esclarece uma grande dúvida sobre inquilinos de condomínios, quem pode participar das reuniões de condomínio é o morador do prédio ou o dono do apartamento?

Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.

As novas previsões concernentes a penhora do salário para o pagamento de dívidas de aluguel

Por Thaynná Batista de Almeida.

Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

Réu e família residem no local.

Pado indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados

Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.

Dono de imóvel que morar de aluguel pode ter dedução de IR

A dedução será concedida só para quem tiver apenas um imóvel